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Termos e Condições de Compra

R. MILET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (LOJAS COMFORT) – POLÍTICAS DE E-COMMERCE

Devoluções e trocas de produtos

Cláusula Primeira – Das condições gerais

As devoluções e trocas de produto têm de ser solicitadas dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da entrega do item adquirido.

Parágrafo primeiro: Os itens da loja virtual www.lojascomfort.com.br possuem prazo de 7 (sete) dias para troca ou devolução.

Parágrafo segundo: Para os casos envolvendo avarias de produtos devidamente comprovadas, é disponibilizado o prazo de 7 (sete) dias para troca ou devolução.

Parágrafo terceiro: Todas as comunicações de devolução ou troca devem ser solicitadas, acompanhadas ou canceladas por meio do atendimento ao cliente, via “chat”, “e-mail” ou ligação. As solicitações aprovadas poderão ser convertidas em crédito no e-commerce, devolvidas mediante transação bancária ou por estorno em cartão de crédito (custos e tarifas a serem arcados pelo solicitante).

Parágrafo quarto: O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, devidamente acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) sem violação do lacre original do fabricante (se houver), com manual e todos os acessórios.

Parágrafo quinto: A R. Milet Comércio de Calçados Ltda. (Lojas Comfort) isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem essa comunicação, fora do prazo ou com ausência de itens/acessórios que o acompanham.

Cláusula Segunda – Do recebimento do produto

A Comfort envia os produtos adquiridos via “e-commerce” lacrados, do mesmo modo que os recebe do fabricante. Nesse sentido, eventualmente, podem ocorrer falhas na entrega ou nos produtos. Assim, os clientes devem recusar os produtos que forem recebidos em alguma das condições abaixo, consignando, no documento de entrega, o motivo da recusa:

- Embalagem com lacre violado;

- Produto com defeito ou com falta de acessórios;

- Produto diverso do encomendado;

Parágrafo único: Caso o cliente não recuse o recebimento do produto, deverá entrar em contato com o setor de atendimento ao cliente no prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos do recebimento do produto, sob pena de não devolução ou troca do produto.

Cláusula terceira: Procedimentos para devolução de produtos

Caso a devolução seja feita por meio dos Correios, desde que o produto, junto com a embalagem na qual foi entregue, pesar menos de 15 Kg, e suas dimensões não ultrapassarem 105 cm de altura, 105 cm de largura e 105 cm de comprimento, a devolução pode ser feita por postagem.

Págrafo único: O setor de atendimento ao cliente enviará, por “e-mail”, um código de postagem que deve ser apresentado nas agências dos Correios. Esse processo é gratuito, desde que cumpridas as seguintes instruções:

- Acondicione o produto em sua embalagem original ou similar;

- Devolva todos os itens/acessórios que acompanham o produto;

- Junte a segunda via do DANFE recebida no ato da entrega. É imprescindível que ele seja enviado para que o produto seja identificado;

- Relate, no verso do DANFE, o motivo da devolução.

- Demais instruções fornecidas pelo setor de atendimento ao cliente.

Cláusula quarta: Prazo para resolução da troca

A Comfort tem até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto em seu Centro de Distribuição, para verificar se a solicitação preenche os requisitos para devolução ou troca. Em caso afirmativo, concederá crédito ou ressarcirá o cliente.

Cláusula quinta: Ressarcimento ao cliente

A Comfort fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras.

Parágrafo primeiro: Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, qualquer que seja o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão.

Parágrafo segundo: Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta-corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta-corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta-corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

Parágrafo terceiro: A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise do(s) produto(s) no Centro de Distribuição.

Cláusula sexta: Devolução por arrependimento ou desistência

Para efetuar a devolução por arrependimento, as seguintes condições deverão ser observadas.

- O prazo para desistir da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, contados da data do seu recebimento;

- O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios;

- Para solicitar a troca do produto por arrependimento, realize uma solicitação ao setor de atendimento ao cliente.

Parágrafo primeiro: Após 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, o cliente deverá entrar em contato com o fabricante para comunicar problema, obter esclarecimentos e/ou orientações, ou dirigir-se a uma das assistências técnicas credenciadas. O contato dos fabricantes parceiros será disponibilizado pelo setor de atendimento ao cliente.

Parágrafo segundo: Caso encontre alguma dificuldade no contato com o fabricante, tendo encaminhado seu produto para o suporte e não tenha tido retorno do atendimento, entre em contato conosco clicando aqui.

Parágrafo terceiro: Durante o prazo de garantia legal, os produtos com defeitos de fabricação que não puderem ser reparados pelo fabricante e/ou por suas assistências técnicas credenciadas poderão ser, com documento que ateste a presença do defeito, devolvidos à Comfort, preferencialmente, na embalagem original. É indispensável que estejam acompanhados do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e todos os acessórios.

Parágrafo quarto: A Comfort isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou cancelamento de qualquer produto devolvido sem comunicação ao atendimento ao cliente, com ausência de itens/acessórios que o acompanham, sem documento que ateste defeito ou sempre em que se identifique o mau uso.

Cláusula sétima: Do cancelamento

O pedido do cliente será automaticamente cancelado se a forma de pagamento escolhida for boleto bancário e o pagamento não for realizado em até 1 (um) dia útil; bem como, ainda, caso a forma de pagamento escolhida seja por meio de cartão de crédito, mas a transação não tenha sido autorizada pela administradora no prazo previsto; e também quando, em hipótese de falhas no pagamento, o cliente não tentar novo pagamento depois.

Parágrafo único: Para os pedidos com pagamento aprovado, o cancelamento pode ser feito se a nota fiscal não tiver sido emitida.

Cláusula oitava: Das disposições gerais

Demais disposições não previstas nesse regulamento deverão ser solucionadas junto ao setor de atendimento ao cliente.